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Conselho Monetário Nacional facilita o uso de cheques

21 junho 2005 - 12h17

Quem abre uma conta bancária enfrenta algumas restrições nos primeiros meses quando vai usar o talão de cheques. O comércio, normalmente, não aceita fazer negócios com quem tem conta há menos de seis meses. Mas, o que é um transtorno para muitos consumidores pode acabar. Uma determinação do Conselho Monetário Nacional pretende facilitar a vida de muita gente.Em muitas lojas uma faixa avisa que pagamento com cheque só se a conta tiver sido aberta há pelo menos seis meses. Uma restrição explícita baseada numa preocupação de todo comerciante. O consumidor não concorda com a explicação. Se sente ofendido com a desconfiança.Para o Procon as lojas têm como se prevenir de um possível calote. Basta se assegurar de todas as informações sobre o cliente. O cheque só não deve ser aceito em uma circunstância. De acordo com a superintendente do Procon Giselle Marques, no caso que haja de fato restrição o comerciante pode recusar. A inocência presumida está prevista na constituição. Isso significa que ninguém é considerado culpado até que se prove o contrário. Mas na relação fornecedor-consumidor nem sempre é assim que funciona. Para evitar maiores constrangimentos o Conselho Monetário Nacional determinou uma alteração que vai beneficiar quem paga com cheque.No lugar de informar desde quando o consumidor abriu conta em determinado banco, o talão pode trazer o tempo total de conta bancária do cliente. Quem tiver interesse em fazer essa mudança tem que comunicar a agência. A determinação não obriga o banco a tomar a iniciativa.Esse procedimento é muito simples. Basta ir ao banco em que abriu a conta pela primeira vez e pedir para a instituição enviar ao banco atual as informações necessárias.

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