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Conselho dos portatores de deficiência toma posse às 8h30

16 março 2004 - 07h36

O governo de Mato Grosso do Sul, realiza hoje às 8h30, no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Mato Grosso do Sul (OAB-MS), na Capital, solenidade de posse dos membros do colegiado do Conselho Estadual da Pessoa Portadora de Deficiência (Consep), gestão 2004-2006.O Consep é formado por membros das organizações representativas da sociedade, governamentais e não-governamentais: 50% de participação de membros da sociedade e 50% de integrantes do governo.A finalidade do conselho é garantir à sociedade participação na regulação dos direitos, das normas e das regras que organizam o bem comum. O Consep foi criado pela Lei 1.692, de 2 de setembro de 1996, e é responsável pela elaboração e acompanhamento da execução da política estadual para integração da pessoa portadora de deficiência.O conselho é vinculado à Secretaria de Estado de Trabalho, Assistência Social e Economia Solidária (Setass), assim como outros 11 conselhos e duas comissões, sob coordenação da Superintendência das Políticas de Defesa da Cidadania. O Consep fica na Casa da Assistência Social e da Cidadania, rua Marechal Rondon, 713, Centro, em Campo Grande. O telefone é 324-2676.

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