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Conselho de Segurança quer fundo municipal para o setor

28 fevereiro 2010 - 11h40

Recém instalado, o Conselho Municipal de Segurança Pública de Dourados(Comseg), presidido por Adilson Barros Mourão, encaminhou ao prefeito Ari Artuzi uma pauta de reivindicações que tem o como principal objetivo estruturar a instituição para que possa melhor atender a comunidade. Em documento entregue ao secretário de Governo, Alziro Moreno, o presidente e o vice, Givaldo Ferreira dos Santos, propõem uma parceria com o município e solicitam a doação de equipamentos e material humano para que o Comseg entre em pleno funcionamento.

Além da proposta de parceria, os conselheiros querem ainda a instituição do Fundo Municipal de Segurança Pública (FMSP), que deverá ser aplicado com prioridade, nos projetos do plano de metas. Segundo Adilson Mourão, constituirão receita desse fundo, recursos do Orçamento Federal, Estadual e Municipal; doações, convênios, auxílios e contribuições de terceiros; recursos financeiros oriundos de organizações internacionais de cooperação, recebidos diretamente por meios de convênios e outras receitas e rendas provenientes de aplicações no mercado de capitais.

De acordo com o estabelecido, ficaria a Secretaria Municipal de Governo responsável pela administração do Fundo, propondo políticas de aplicação dos recursos em consonância com os projetos existentes, bem como a Lei de Diretrizes Orçamentárias. O Fundo Municipal, conforme a proposta será integrado pelo presidente do Conselho, dois representantes do Poder Executivo e a presidência será exercida pelo secretário de Governo. O Projeto de Lei para a criação do FMSP está sendo elaborado e deverá em breve ser encaminhado à Câmara de Vereadores.

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