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Conselho de Recursos Hídricos reúne-se amanhã na Sema

16 maio 2006 - 11h05

Os membros do Conselho Estadual de Recursos Hídricos realizam amanhã às 8h30, no auditório da Sema (Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos), em Campo Grande, a terceira reunião extraordinária que vai discutir a instituição das câmaras técnicas; proposta do calendário de 2006; aprovação da ata da última reunião; além da apresentação do estudo de caso do funcionamento da Comitê da Bacia do Rio Miranda e o acordo e cooperação para a gestão da Bacia do Rio Apa.O Conselho de Recursos Hídricos é composto por 22 membros titulares e 24 suplentes, sendo presidido pelo secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, José Elias Moreira, ou na sua ausência pelo gerente de Recursos Hídricos do Imap (Instituto do Meio Ambiente Pantanal), Walderi Dias. Compete ao conselho propor leis, apreciar e aprovar projetos que envolvam o uso da água, aprovar a instituição dos comitês de bacias, firmar convênios, estabelecer as diretrizes da política, aprovar e acompanhar a execução do plano estadual de recursos hídricos, entre outras incumbências. Participam todos os segmentos da sociedade: organizações civis, como o Cidema (Consórcio Intermunicipal das Bacias dos Rios Miranda e Apa), organizações técnicas e de ensino e pesquisa (universidades, Embrapa - Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária), organizações não-governamentais (Sociedade para o Desenvolvimento do Pantanal-Sodepan), empresas que atuam no setor de saneamento (Sanesul - Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul) e energia hidrelétrica (Enersul - Empresa Energética de Mato Grosso do Sul), entidades que reúnem produtores rurais (Famasul - Federação de Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul e Acrisul - Associação dos Criadores de Mato Grosso do Sul), de irrigação, setor de pesca e aqüicultura, turismo, esporte, lazer, Assembléia Legislativa e as demais secretarias de governo.

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