O Conselho Nacional de Justiça aprovou ontem resolução que regulamenta a prisão temporária. A regulamentação leva em conta ‘a necessidade de possibilitar ao preso provisório, a partir da condenação, o exercício do direito de petição sobre direitos pertinentes à execução penal, sem prejuízo do direito de recorrer’. O texto da resolução está publicado no site do Tribunal de Justiça do Estado
Deixe seu Comentário
Leia Também
NOVA ANDRADINA
Pai e filho presos receberam mais de 90 cabeças de gado furtadas
BRASIL
Zanin será novo relator de pedido de criação da CPI do Banco Master
Homem é preso por perseguir jovem em terminal e dentro de ônibus
TEMPORÁRIOS
IBGE divulga calendário de concurso que vai contratar mais de 39 mil
STJ
Justiça aumenta pena para condenado por estuprar 4 filhas adotivas
TECNOLOGIA
WhatsApp lança recurso para pais monitorarem quem fala com filhos
VIOLÊNCIA
Capitão da Aeronáutica é preso com cocaína após agredir namorada
TJ/MS
Justiça condena empresa e responsável por capotamento de carro
JUSTIÇA
Mulher que matou marido a facadas para se defender continuará presa
CINEMA
Wagner Moura será um dos apresentadores no Oscar, diz Academia
Mais Lidas
DOURADOS
Prefeitura economizará mais de R$ 6 milhões por ano ao autorizar concessão do aeroporto
SAÍDA
Desembargador Ary Raghiant pede exoneração do TJMS
JUSTIÇA
Funcionário que gravou fogo em usina é demitido por justa causa
DESCAMINHO