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Conselho de Fisioterapia fiscaliza profissionais com licença de trabalho vencida no Estado

15 fevereiro 2013 - 09h08

Thalyta Andrade, do Diário MS

Ao menos 500 fisioterapeutas atuam com a LTT (Licença Temporária de Trabalho) vencida em Mato Grosso do Sul. A informação é do Crefito (Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional), que lançou um verdadeiro mutirão para que esses profissionais se regularizem. Quem não atender às exigências do Conselho pode ser penalizado nas esferas profissional e criminal. Em todo Estado atuam pelo menos três mil profissionais nesta área da saúde.

Conforme o presidente do Crefito 13 – MS, Carlos Alberto Eloy Tavares, o benefício da LTT está sendo utilizado de forma irregular, muitas vezes por comodismo dos profissionais, desconhecimento do prazo de validade, ou até mesmo favorecimento pessoal. “A validade da licença é de um ano, podendo ser prorrogada para dois. O prazo é para que neste período o profissional possa retirar seu diploma oficial e fazer o registro definitivo, mas identificamos muitos casos em que a licença está vencida há anos, o que caracteriza exercício ilegal da profissão”, informa.

A licença é concedida para facilitar a vida do profissional recém-formado, já que a retirada do diploma é um processo demorado. O profissional que está em condição irregular, a partir do momento em que é notificado pelo Conselho, tem 15 dias para fazer o registro definitivo. Caso insista em exercer a profissão sem estar regularizado, pode ser submetido a penalidades por parte do Conselho e também da Polícia. “Caso o profissional não se regularize dentro do prazo e insista na sua condição errada, ele vai ser denunciado e terá também toda a sua documentação profissional retida, incluindo o diploma”, diz Tavares.

Em Dourados são pelo menos 250 fisioterapeutas, e não há informação oficial sobre quantos deles se encontram em condição de irregularidade. Para a presidente da Afidor (Associação dos Fisioterapeutas de Dourados e Região), Leisemari Palmeira Molina, a fiscalização é importante para a valorização dos profissionais que trabalham dentro da lei. “É uma fiscalização importante para os profissionais que estão em ordem e também para quem recebe o serviço.
O paciente deve ficar atento a quem está cuidando dele, das condições estruturais às quais é submetido, e denunciar o que vê de errado”, recomenda.

Essa é a mesa opinião de Tavares, que ressalta a importância da regularização. “A qualidade do serviço prestado pode ser comprometida, já que sem o registro em ordem, não temos como fiscalizar as condições às quais os pacientes são submetidos, e se o atendimento é o ideal”, explica. “As pessoas precisam procurar saber por quem estão sendo atendidos. Se não há denúncia, e busca por informação, acontece o que vemos por aí, que são pessoas sendo operadas por quem nem médico é”.

Conforme o Crefito 13 – MS, em todo o Estado são ao menos três mil profissionais cadastrados junto ao Conselho. A fiscalização vai identificar e solicitar aos profissionais que se encontram em condição de irregularidade (aproximadamente 500) que retirem seu registro definitivo. Caso o prazo não seja respeitado, o profissional terá que responder por exercício ilegal da profissão junto ao Conselho e também à Polícia Civil.

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