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CONSEA propõe novos rumos para o comércio de alimentos

31 maio 2005 - 18h15

O Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA), da Presidência da República, defende que o governo brasileiro concilie as negociações internacionais com as ações de combate à fome e à pobreza e com a promoção da segurança alimentar. Com a proposta, o país incluiria novas diretrizes para o comércio internacional de alimentos.O relatório, aprovado hoje na reunião do Conselho, propõe critérios para a definição de “produtos especiais”, com valor estratégico para a Segurança Alimentar e Nutricional. O documento será encaminhado ao Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva para orientar as negociações internacionais. “A identificação de “produtos sensíveis”, adotada pela Organização Mundial de Comércio, leva em conta apenas fatores comerciais. Queremos incluir outros critérios que protejam a agricultura familiar e os programas de desenvolvimento rural. Assegurando também a dieta básica da população”, explica o conselheiro Renato Maluf, representante da sociedade civil.O Projeto de Lei Orgânica de Segurança Alimentar, em elaboração pelo CONSEA, prioriza segurança e soberania alimentar. Esses princípios norteariam os negociadores internacionais na busca de mecanismos para proteger os produtos dentro do contexto do comércio internacional. Os métodos de seleção desses itens consideram a importância na dieta alimentar da população e o peso da sua produção na renda da agricultura familiar. Alimentos cuja produção é coberta por programas de incentivo ao desenvolvimento rural também devem compor a lista de produtos especiais. “O enfoque não se daria sobre o produto, mas sobre sua relevância no consumo da população e na renda do agricultor familiar”, acrescenta Maluf.O documento aprovado é resultado da ação do Grupo de Trabalho Negociações Internacionais do CONSEA, criado em outubro de 2004. Formado por conselheiros representantes da sociedade e dos Ministérios do Desenvolvimento Social, Desenvolvimento Agrário, Agricultura e Relações Exteriores. “É o primeiro fruto da inclusão do Conselho nas consultas feitas pelo governo sobre as negociações internacionais”, comemora Maluf.Além dos conselheiros, participaram da reunião os embaixadores Piragibe Tarrago, Régis Arslanian e Tovar Nunes do Ministério das Relações Exteriores, Márcia Lopes, ministra interina do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Chico Menezes, presidente do CONSEA e Miguel Rosseto, ministro do Desenvolvimento Agrário.

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