O Congresso Nacional vai tentar alterar, até junho, a decisão do Judiciário de reduzir em mais de 8.500 o número de vereadores do paÃs, nas próximas eleições. Comissão Especial da Câmara dos Deputados montada para agilizar o processo tinha até ontem uma proposta alternativa que reduz o corte de 8.527 para 6.050 cadeiras.Há pressão de parlamentares, porém, para que seja adotado um projeto já em tramitação que, em vez de reduzir o tamanho das Câmaras Municipais, o aumenta: seriam 65.088 vereadores saÃdos das próximas eleições contra os 60.275 atuais (cálculo da comissão), um acréscimo de 4.813.A redução das Câmaras foi definida no último dia 1º pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que seguiu decisão anterior do STF (Supremo Tribunal Federal). Se mantida, quase metade dos 5.565 municÃpios do paÃs sofrerá corte no número de vereadores que serão eleitos em outubro.Isto se dá porque o TSE estendeu ao paÃs o cálculo de proporcionalidade imposto pelo STF a dez cidades de São Paulo, com base na Constituição.Pela medida, cada grupo de 47.619 habitantes terá um novo vereador, respeitado o número mÃnimo de nove cadeiras por cidade. Por exemplo, todas as cidades com menos de 47.619 habitantes terão nove vereadores. Os municÃpios que têm de 47.620 a 95.238 moradores terão dez.A decisão criou um alvoroço no Congresso, que instalou a comissão para tentar aprovar antes das eleições municipais deste ano uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) para tentar barrar a decisão do Judiciário.O presidente do TSE, Sepúlveda Pertence, esteve ontem na comissão da Câmara e fez um apelo: que a PEC seja aprovada a tempo de não inviabilizar as eleições.Segundo ele, o ideal é que a promulgação da PEC ocorra antes do inÃcio das convenções partidárias, marcado para 10 de junho. O ministro disse que se a votação se prolongar até o inÃcio da propaganda eleitoral --45 dias antes das eleições de outubro--, a situação ficaria quase irreversÃvel."Espero que tentem chegar a uma forma mais flexÃvel do que a do STF, que ainda é rÃgida", disse Pertence, para quem a PEC será, se aprovada em tempo hábil, adotada no lugar da decisão.O embate na comissão da Câmara deve se prolongar até a terça-feira, quando há a previsão de votação da PEC. A proposta alternativa que vigorava até ontem previa uma diminuição maior nos pequenos municÃpios (até 8.000 habitantes), que teriam o número de vereadores reduzidos de 9 para 7. Nas médias cidades, haveria uma recomposição no corte feito. Nas grandes, haveria recomposição ou aumento."Esta proposta diminui em mais de 6.000 o número de vereadores em relação ao número atual [em relação à decisão do Judiciário, aumenta em 2.478]. Fica mais coerente", diz o deputado Durval Orlato (PT-SP), um dos coordenadores do governo na comissão.Se aprovada na comissão, a PEC segue para votação em dois turnos no plenário (precisa de 60% dos deputados para aprovação). Depois, tem de ser votada em dois turnos no Senado e, se não houver modificação, é promulgada.
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