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Congresso tem dois projetos que limitam monopólio no rádio e TV

16 outubro 2004 - 11h51

A concentração dos veículos de comunicação de massa nas mãos de reduzidos grupos empresariais brasileiros é alvo de apenas dois projetos de lei no Congresso Nacional. Esses projetos tramitam na Câmara dos Deputados e visam a alterar a atual estrutura do setor. O primeiro, de autoria do deputado Edson Duarte (PV-BA), impõe limites para o número de concessões ou permissões autorizadas a entidades que prestam serviço de radiodifusão. O projeto de lei 1879/03 também estabelece restrições de propriedade e direção aplicáveis às emissoras de rádio e TV. A proposta do deputado é tornar obrigatória a divulgação na internet da relação de proprietários e diretores das empresas de radiodifusão em todo o país. “É preciso que a população tenha total informação sobre os veículos de comunicação que têm concessão pública, e que esse processo seja transparente. Há resistência sobre quem mantém o controle, a quem pertence cada veículo. A comunicação de massa tem sido utilizada por grupos políticos específicos como um instrumento de poder”, enfatiza o deputado. Na avaliação do parlamentar, o Congresso Nacional precisa dar a devida importância ao tema, como foi feito nas discussões das reformas tributária e da Previdência Social. “A consolidação da democracia no Brasil passa obrigatoriamente pela democratização da comunicação. É preciso que esse processo seja democratizado para evitar o monopólio por grupos específicos, como a gente vê no rádio e na televisão”, destacou. O deputado, que é líder do PV na Câmara, afirma que a concentração dos grupos é tão grande que impede o cidadão comum de ter acesso a programas disponíveis apenas pelas grandes emissoras. “Hoje há permissão para que um veículo tenha direito de transmissão de um campeonato, e compre vários, mas só transmita um

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