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Congresso Nacional aprova o Orçamento de 2004

24 dezembro 2003 - 08h05

O Congresso Nacional aprovou por volta das 22 horas de ontem, a proposta orçamentária para 2004. O substitutivo apresentando pelo deputado Jorge Bittar (PT-RJ), relator geral do Orçamento foi aprovado em votação simbólica pela comissão mista depois de seis horas de debates entre senadores e deputados. O documento prevê investimentos de R$ 12 bilhões, após remanejamentos entre Estados. Foram apresentados 2.227 destaques ao texto proposto pelo relator que acatou, total ou parcialmente, apenas 50 deles. As negociações para a inclusão das mudanças exigiram cerca de R$ 1 bilhão a mais. De acordo com a Agência Câmara, no plenário do Congresso foi apresentado um único destaque para votação em separado de cinco emendas que tratam de remanejamentos de valores de programas de investimentos em quatro estados. O DVS foi aprovado e prevê R$ 39 milhões para investimentos em trechos rodoviários no Amapá; R$ 8,25 milhões para coleta de esgotos em Goiás; R$ 23 milhões para infra-estrutura básica em municípios da Calha Norte no Amazonas; e R$ 8 milhões para infra-estrutura urbana em municípios médios de Pernambuco. O PFL e PSDB votaram contra o texto. O Executivo apresentou uma proposta orçamentária que, depois de várias alterações introduzidas pelo relator, prevê um Produto Interno Bruto nominal para 2004 no valor de R$ 1,707 trilhão, recursos de R$ 124,03 bilhões para os gastos com benefícios da Previdência Social e de R$ 83,69 bilhões para as despesas de pessoal. O relator modificou a proposta de superávit enviada pelo governo para reduzir o valor em R$ 828 milhões. Com isso, o superávit da União previsto para 2004 ficou em R$ 53,79 bilhões. Parte deste valor virá do orçamento das estatais, R$ 11,9 bilhões, mas a maior parte será formada pelos orçamentos fiscal e da seguridade social.  

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