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Congresso Nacional aprova mais de R$ 1 bi para MS

25 abril 2006 - 12h38

Com quatro meses de atraso, finalmente o Orçamento Geral da União de 2006 foi aprovado pelo Congresso Nacional. Conforme o previsto, Mato Grosso do Sul deve receber mais de R$ 1 bilhão em recursos. O próximo passo é encaminhar o projeto de lei à sanção presidencial onde poderá sofrer alterações. O que deve acontecer nos próximos dias. No ano passado, de acordo com informações levantadas pela Secretaria Extraordinária de Representação e Articulação Institucional (SERAIN), o Estado teve pouco mais de R$ 800 milhões dentro do OGU, tendo recebido R$ 566 milhões provenientes de todos os recursos destinados ao Estado. Até agora, segundo o Orçamento Geral da União de 2006, do R$ 1,06 bilhão aprovado, foram empenhados ao Estado R$ 338 milhões. Deste total, o Governo Federal pagou efetivamente R$ 158,9 milhões. Para este ano, Mato Grosso do Sul deverá receber ainda mais R$ 167,9 milhões provenientes de restos a pagar inscritos em 2005. Restos a pagar é tudo que o Estado conseguiu empenhar dentro do orçamento previsto no ano, mas que não foi quitado.O secretário extraordinário de Representação e Articulação Institucional, Rodrigo Terra, explica que do total aprovado, R$ 1,06 bi, cerca de R$ 486,7 milhões serão destinados exclusivamente para investimentos e R$ 578,9 milhões para outras despesas. “Considero o valor aprovado um bom resultado, principalmente se levado em conta que estava previsto inicialmente para Mato Grosso do Sul R$ 834,3 milhões. Mesmo se for alterado pelo Presidente, acredito que não seremos prejudicados”, observou Terra. Segundo o relator geral da Comissão Mista de Orçamento, deputado Carlito Merss (PT/SC), de maneira geral os números estão sendo considerados como o melhor da história brasileira. É o que concentra o maior volume de investimentos até o momento. "Vão ser cerca de R$ 20 bilhões no total e parte disso já está andando”, disse o relator. O governo federal tem apenas dois meses, devido às eleições, para destinar os recursos às prefeituras e entidades.

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