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Congresso inicia novo esforço concentrado amanhã

12 setembro 2004 - 11h31

O Congresso Nacional inicia amanhã até o dia 17 deste mês mais um esforço concentrado. Esta será a última tentativa de os parlamentares votarem projetos importantes antes das eleições municipais em outubro. A Lei de Falências, o marco regulatório das agências reguladoras, o Programa Universidade para Todos (Prouni) e as PECs do Trabalho Escravo e a Paralela da Previdência estão na pauta de votação do esforço. Mas, antes de chegar a esses projetos, os deputados vão ter de votar 11 medidas provisórias que estão trancando a pauta. No Senado a situação é mais tranqüila. Os senadores têm apenas a MP que isenta os cientistas de impostos ao importarem equipamentos para o desenvolvimento de pesquisas obstruindo os trabalhos. Amanhã, as lideranças partidárias da Casa realizarão reuniões para tentar chegar a um acordo. Na pauta do Senado estão os projetos da Lei de Informática e da Lei de Biossegurança, que regulamenta o plantio e comércio de produtos transgênicos. Os mais interessados na aprovação do projeto são os produtores de soja, pois o plantio começa em outubro. Muitos já afirmaram ter adquirido sementes geneticamente modificadas. Os senadores vão discutir a Lei de Informática e o projeto das Parcerias Público-Privadas (PPPs), na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

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