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Congresso decide fazer recesso branco na Semana da Pátria

04 setembro 2005 - 12h13

A Câmara dos Deputados e o Senado Federal não farão sessões deliberativas (de votações) no decorrer desta semana, por causa do feriado do 7 de Setembro. As duas casas legislativas terão uma espécie de recesso branco. Os trabalhos desta semana serão concentrados na análise de documentos pelas comissões parlamentares de inquérito (CPIs) dos Correios, da Compra de Votos e dos Bingos. As votações de matérias só voltarão a partir do dia 12.Na terça-feira, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara deverá votar o recurso do deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ) contra decisão do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, que recomendou sua cassação. O relator do recurso é o deputado José Eduardo Cardoso (PT-SP). No recurso, os advogados de Jefferson argumentam que o Conselho violou o processo legal e limitou os direitos de defesa ao dispensar testemunha e ao não dar a ela a oportunidade para apresentação de suas alegações finais por escrito. O processo de cassação do deputado Roberto Jefferson deverá ser levado à votação no plenário da Câmara entre os dias 13 e 14. A votação será secreta, em cédulas de papel. Na discussão e votação do parecer do Conselho de Ética, o deputado Roberto Jefferson terá direito de nova defesa oral. O secretário-geral do PTB, Luiz Antonio Fleury (SP), informou que a defesa deverá ser feita pelo próprio Jefferson, que é advogado, segundo a Folha online.  

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