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Congresso de Direito Ambiental começa amanhã

13 abril 2004 - 11h43

O Procurador Geral da República, Cláudio Fonteles, o Embaixador da França, Jean de Gliniasty e o Governador de Mato Grosso do Sul, Zeca do PT, abrem amanhã, dia 14 de abril, às 9 horas, no Centro de Convenções Arquiteto Rubens Gil de Camillo, em Campo Grande,  o III Congresso Internacional de Direito Ambiental, promovido pela  Escola Superior do Ministério Público da União , em parceria com o Centro Internacional de Direito Comparado da Universidade de Limoges (França).Durante três dias, palestrantes brasileiros, americanos, franceses e alemães vão trocar experiências e destacar também a importância da participação da sociedade civil no controle de novos riscos e em ações de defesa do meio ambiente. Em debate, temas polêmicos como o uso de  sementes geneticamente modificadas na agricultura, os riscos  proporcionados pelo emprego de novas tecnologias, zoneamento ecológico, licenciamento ambiental e saúde humana.O congresso é voltado para profissionais das áreas de direito e preservação ambiental, além de todas pessoas interessadas em assuntos relacionados ao meio ambiente. De acordo com a diretora geral da Escola Superior do Ministério Público da União, Sandra Cureau, Mato Grosso do Sul foi escolhido para sediar o evento por ser um estado de grande diversidade ambiental, onde está localizada a maior parte do Pantanal, sítio natural, integrante da Lista do Patrimônio Mundial ,reconhecido como conjunto ecologicamente inigualável, pela abundância e diversidade de sua flora e fauna.A primeira edição do evento foi realizada em 2002 , no Rio de Janeiro. No ano passado, os especialistas se reuniram em Belém (PA).- O direito fundamental à integridade do meio ambiente está contemplado no artigo 225 da Constituição e nele se incluem todas as formas de vida e todos os recursos naturais existentes. Ao Poder Público e à coletividade é atribuído o dever de defende-los e preserva-los para as presentes e futuras gerações - assegura Sandra Cureau.             O seminário promovido pela ESMPU é considerado um dos mais importantes fóruns  para a discussão de temas ligados à área ambiental , sob a ótica do Direito. Este ano foram eleitos como prioridade a análise dos riscos ambientais, conscientes que de que as novas tecnologias e as novas atividades industriais geram novos tipos de impactos ambientais, com os quais a sociedade ainda não está habituado a líder.Quem quiser participar do congresso deve procurar a Lenikis Organização de Eventos, no telefone 325-4506. Os ingressos custam R$ 40 para estudantes universitários e R$ 100 para  profissionais.  

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