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Congresso de Direito alerta para perigo ambiental

18 abril 2004 - 12h57

A implementação de instrumentos democráticos de participação eficaz da sociedade civil no processo decisório relativo à gestão de riscos causados pelas novas tecnologias ao meio ambiente e a precaução, em todas as esferas de decisão política e governamental, em relação às políticas públicas, em especial, ao desenvolvimento industrial, agrícola, energético, sanitário, ambiental e de infra-estrutura são as principais conclusões de três dias de debates e palestras do III Congresso Internacional de Direito Ambiental, realizado no Palácio Popular da Cultura, em Campo Grande.
O congresso, promovido pela Escola Superior do Ministério Público da União, Embaixada da França e o Centro Internacional de Direito Comparado da Universidade de Limóges (França), reuniu durante três dias procuradores, ambientalistas e especialistas em legislação ambiental de quatro países: Estados Unidos, França, Alemanha e Estados Unidos. Eles concluíram também que é preciso oferecer a sociedade informação clara e objetiva quanto aos riscos para o meio ambiente , com vistas a concretizar o princípio da participação, inclusive por meio do incentivo à pesquisa.
A Carta de Campo Grande, divulgada neste final de semana, defende ainda a adoção de uma política de gestão de riscos em relação às sementes e alimentos geneticamente modificados que assegure a proteção do meio ambiente e da saúde humana.

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