Um erro na elaboração do Orçamento de 2007 levou o governo e a cúpula da Câmara e do Senado a passarem as últimas três semanas tentando encontrar um modo de corrigir o problema sem que ocorresse nova votação no Congresso. O projeto orçamentário foi aprovado pelos parlamentares às vésperas do Natal - no dia 22 de dezembro - e até agora não foi sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O equÃvoco não altera os números globais do Orçamento, mas fez com que o projeto fosse aprovado considerando despesas do orçamento fiscal como sendo da seguridade social. Uma formalidade que não faz diferença para a maioria das pessoas, mas que pode trazer problemas legais se não for observada.
Pela Constituição, o presidente tem 15 dias úteis para sancionar ou vetar a lei orçamentária. Oficialmente, o prazo só começou a valer quando o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), assinou os chamados autógrafos do projeto, enviando-o a Lula no dia 18. Nas semanas anteriores, o Planalto tentou negociar com os lÃderes do Congresso a consertar o erro no "canetaço".
Após muita discussão, há uma semana, o secretário-geral da Mesa do Congresso, José Raimundo Carrero, comunicou ao governo que não seria possÃvel fazer a correção sem nova votação, algo que seria impraticável a essa altura do campeonato. Com isso, os autógrafos foram encaminhados por Renan com os erros mantidos. A saÃda para o presidente é sancionar o projeto orçamentário como está e, posteriormente, corrigi-lo por meio de medida provisória ou projeto de lei.
O Orçamento foi aprovado com R$ 27 bilhões para investimentos, dos quais R$ 4,5 bilhões de PPI. Com o PAC, o governo pretende ampliar o PPI para R$ 11,3 bilhões, mas o total investido não deve passar de R$ 25 bilhões. Ou seja, as emendas inevitavelmente serão bloqueadas. O prazo para a sanção presidencial vence no dia 5 de fevereiro.
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