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Confira regras que entram e vigor mexem com seu cotidiano

14 janeiro 2010 - 11h43

Após o anúncio na última terça-feira (12) de mudanças nas regras que regem os planos de saúde, o portal G1 preparou uma lista de outras medidas que entraram ou entrarão em vigor em 2010. Confira abaixo:

A partir de 7 de junho, os planos de saúde terão que incluir em sua cobertura mais 70 procedimentos médicos e odontológicos. Entre eles estão transplantes de medula, vídeocirurgias e exames preventivos, como o do HIV para gestantes. A ANS também ampliou a quantidade anual de consultas cobertas pelos planos para tratamentos com psicólogos, fonoaudiólogos, nutricionistas e terapeutas ocupacionais.

Desde 1º de janeiro, os cartórios brasileiros passaram a emitir um novo modelo de certidão de nascimento, seguindo um padrão nacional que busca ser mais simples e seguro. O documento agora tem apenas um espaço para filiação, que pode ter só o nome da mãe ou só o do pai, e traz um número que identifica o cartório, o ano, o livro e a folha onde está feito o registro. Esse número poderá ser acessado pela internet e será reconhecido em todo o país.

A nova legislação simplifica o processo de despejo e entra em vigor dia 25 de janeiro. Uma das principais mudanças é que o inquilino terá agora 30 dias para deixar o imóvel quando seu contrato não for renovado – antes, o prazo era seis meses. Para conseguir um despejo, o dono do imóvel precisará apenas de um mandado judicial.

Desde o começo do ano está proibido importar ou produzir plugues e tomadas fora do novo padrão adotado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Os novos plugues passaram a ter dois ou três pinos redondos e as tomadas, antes planas, agora têm uma cavidade, para diminuir o risco de choque.

A correção de 4,5% na tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física entrou em vigor no primeiro dia do ano. Com isso, o desconto do imposto na folha de pagamento dos brasileiros será um pouco menor em 2010. O teto de isenção também subiu para R$ 1499,15, aumentando o número de pessoas que não precisam pagar o IR.

Em 23 de dezembro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o reajuste do salário mínimo de R$ 465 para R$ 510, que entrou em vigor neste mês. A medida provisória também estabelece que o governo tem até 31 de março deste ano para mandar ao Congresso três propostas de reajuste do valor: uma para o período 2012-2015, outra para 2016-2019 e a terceira para 2020-2023.

No mesmo dia em que assinou o aumento do mínimo, o presidente também sancionou o reajuste de 6,14% para aposentados que ganham mais que um salário mínimo, que também já entrou em vigor neste mês. No próximo ano, o reajuste das aposentadorias será vinculado ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2010 e a 50% do Produto Interno Bruto (PIB) de 2009, se ele for positivo.

O projeto de lei municipal sancionado pelo prefeito do Rio de Janeiro Eduardo Paes prevê multas de R$ 300 a R$ 3 mil para donos de imóveis em que forem descobertos focos do mosquito Aedes aegypt. Em caso de reincidência, o valor pode dobrar. Ainda não há data para a entrada em vigor da lei.

Desde 1º de janeiro e até 31 de março, as motocicletas estarão com o Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), que representa 3% do valor da moto, zerado. A renúncia fiscal representa R$ 4 milhões, segundo o ministro da Fazenda Guido Mantega.

A Secretaria da Receita Federal determinou que, a partir do início deste ano, todas as empresas que optam pelo lucro presumido, com exceção daquelas sem débitos a declarar, têm que entregar a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) mensalmente. Até então, apenas as grandes empresas tinham essa obrigação. As demais tinham de entregar o documento semestralmente.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) colocou em vigor em 1º de janeiro novas regras para a distribuição de energia que preveem que as companhias têm de ressarcir mensalmente seus consumidores em casos de blecaute . O cálculo é feito da seguinte forma: conta-se o número de horas de interrupção acima do limite estabelecido; multiplica-se esse número pelo custo da hora de distribuição da energia; o número encontrado é então multiplicado por 15.

Em março, entra em vigor no estado de São Paulo a lei que proíbe estacionamentos públicos, privados e serviços de manobristas de fixar placas de isenção da responsabilidade por objetos deixados dentro dos veículos.

O valor da parcela do seguro-desemprego foi reajustado em 9,67% pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat). Com isso, o valor máximo da parcela paga, referente aos salários médios acima de R$ 1.403,28, sobe de R$ 870 para até R$ 954,21. A parcela mais baixa refere-se justamente ao valor do salário mínimo, que subiu para R$ 510.

O Ministério da Previdência Social reformulou a base de cálculo do seguro de acidentes de trabalho. Com a nova regra, as três alíquotas existentes foram flexibilizadas para beneficiar as imagens com menos registros de acidentes.

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