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Confecom aprova criação de Fundo Nacional de Comunicação Pública

17 dezembro 2009 - 17h22

A 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) aprovou hoje (17) a criação do Fundo Nacional e Estadual de Comunicação Pública. Os recursos para este fundo virão de contribuições distintas, além de doações de pessoas físicas e jurídicas e também de impostos cobrados sobre a venda de aparelhos de rádio e televisão.

A ideia é utilizar verbas da contribuição que cria a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), a partir do direcionamento do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel), além de recursos do orçamento público e da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) e dos impostos embutidos na venda de aparelhos de rádio e televisão – com isenção para aparelhos de TV até 29 polegadas.

A Confecom acaba hoje, depois de discutir e votar as propostas mais polêmicas reunidas ao longo de três dias de debates. Ontem (16) foram debatidas propostas de várias áreas por 15 grupos de trabalho (GTs). Cada um desses grupos, integrado por cerca de cem membros, tem representantes da sociedade civil, de empresários e do Poder Público.

Depois de aprovadas, as medidas serão analisadas pelo Executivo, responsável pela criação de um documento final. O objetivo é elaborar políticas públicas para a comunicação – rádio, televisão, veículos impressos e digitais.

As discussões e votações foram interrompidas para o almoço e serão retomadas na parte da tarde. A conferência termina no fim do dia.


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