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Confaz adia novamente decisão sobre guerra fiscal

11 dezembro 2004 - 10h32

Reunido em Foz do Iguaçu (PR), o Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), composto pelos secretários estaduais de Fazenda, não conseguiu chegar a um consenso sobre medidas a serem tomadas para eliminar a guerra fiscal entre os Estados.A pauta --que previa fechamento de um acordo para o fim da competição fiscal por investimentos-- foi transferida para uma próxima reunião, ainda sem data fechada, em Brasília.Também será discutida na reunião a cobrança das pendências do governo federal em relação aos Estados exportadores, em decorrência da Lei Kandir --que prevê, entre outras medidas, isenção do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) nos produtos exportados.Diante das resistências a um acordo para limitar a guerra fiscal entre os Estados, o Confaz acaba empurrando para o Congresso Nacional a decisão sobre a política única de incentivos fiscais --quando os parlamentares retomarem as discussões da Reforma Tributária.Saia justaNo encontro, o governador do Paraná, Roberto Requião (PMDB), atacou a política econômica do governo. Disse que ela "aumenta a exclusão social e faz a alegria dos bancos e das Bolsas".A declaração foi feita na abertura das discussões e logo após a fala do secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, que enalteceu a política conduzida pelo ministro Antonio Palocci (Fazenda) como marco do desenvolvimento sustentável do país.O secretário da Receita Federal, Jorge Antonio Deher Rachid, que também participava do encontro do Confaz, tentou interceder em favor do governo federal, mas desistiu diante da insistência do governador paranaense em ter a última palavra.O secretário da Fazenda do Paraná, Heron Arzua, disse ontem à tarde que Rachid só não falou após os ataques de Requião "porque não era hora [de um debate político]". "A reunião do Confaz não é para isso." 

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