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Concorrência desleal pode dar justa causa, segundo o TRT

16 agosto 2004 - 14h11

O trabalhador que fizer negociação de produtos ou serviços por conta própria sem permissão do empregador, de modo a resultar em ato de concorrência à empresa para a qual trabalha ou prejuízos ao serviço, pode ser dispensado por justa causa. Com base neste entendimento, o Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso do Sul, na sessão de julgamento realizada no começo do mês decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto pelo vendedor de livros P. R. F. Segundo consta dos autos, o trabalhador foi dispensado porque, durante o período em que trabalhava para a Livraria Robi Livro Ltda, sediada em Campo Grande, passou a fazer vendas paralelas de livros de outras editoras sem a autorização e conhecimento da empresa. Juntamente com outro empregado, montou um esquema de venda com objetivo de ingressar no mercado, inclusive com a abertura de uma empresa, conforme certidão expedida pela Junta Comercial. Em abril deste ano, o trabalhador ingressou com reclamação trabalhista na Justiça do Trabalho visando reverter a dispensa por justa causa que lhe foi imposta pela Robi Livros Ltda, onde trabalhou de novembro de 2002 até março de 2004. Na ação, alegou que a dispensa, efetivada com fundamento na legislação trabalhista, aplicada pelo empregador, por conta da comercialização paralela de livros, não podia ser aceita.

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