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Concedido Habeas Corpus para indiciado na morte de PM

09 setembro 2003 - 08h33

No último dia 3 de setembro, a Segunda Turma Criminal do Tribunal de Justiça concedeu o Habeas Corpus de n.º de n.º 2003.008386-3, revogando a decretação da prisão preventiva de Alberto Aparecido Roberto Nogueira.Alberto Nogueira está sendo indiciado pela morte do subtenente da Polícia Militar, Hudson Ortiz, e de ter baleado o irmão do subtenente, Hudman Ortiz. O crime contra os policiais aconteceu no dia 15 de julho.A Segunda Turma Criminal do Tribunal de Justiça concedeu o habeas corpus, revogando a decretação da prisão preventiva. Segundo o relator do processo, Des. Carlos Stephanini, a prisão preventiva foi decretada através da representação da autoridade policial, referendada depois pelo Ministério Público. O juiz decretou a prisão preventiva com fundamento no clamor público e para garantir a aplicação da Lei Penal. O desembargador entendeu que deveria revogar a prisão preventiva por não ver presentes o clamor público e nem o perigo de não ser cumprida a lei penal, já que o réu tem residência fixa em Campo Grande, além do fato de que, até o momento da concessão do habeas corpus a denúncia ainda não existia.

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