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Compra e troca de casa própria podem ficar isenta do IR

10 outubro 2005 - 11h25

A Medida Provisória 252, de 15 de junho, criou um importante incentivo para quem vai trocar de imóvel. Se você está pesando em vender sua casa e comprar outra, é bom saber que, se fizer isso em no máximo 180, não vai pagar Imposto de Renda sobre o lucro obtido na venda da residência anterior. A isenção de IR sobre o lucro só vale para imóvel residencial.Segundo o advogado tributarista e membro do conselho jurídico do Secovi-SP, o sindicato da habitação, Ricardo Lacaz Martins, o fundamento é reduzir do déficit habitacional, que supera os 7 milhões de imóveis. "Ela pretende estimular a troca de imóveis, porque permite que uma verba que ia para arrecadação seja reinvestida no mercado imobiliário", afirma. O benefício só pode ser usado uma vez a cada cinco anos por pessoas físicas e deve movimentar o setor de imóveis novos e usados.A MP traz outras importantes medidas, entre elas a que dá mais garantia a quem compra imóvel novo, mesmo que ainda na planta, em caso de problemas financeiros ou até a falência da construtora. O mecanismo é chamado de patrimônio de afetação, que separa as finanças da empresa do imóvel. Ou seja, o dinheiro pago pelos compradores só pode ser usado naquele imóvel e não pode ser destinado a cobrir falta de recursos em outra área da empres. A medida provisória prevê ainda a possibilidade de atualização do valor do imóvel na declaração anual de rendimentos, uma das grandes queixas dos proprietários, especialmente daqueles que ficam mais tempo com um imóvel e acabam pagando IR na hora da venda, mesmo que a diferença entre compra e venda tenha sido provocada apenas pela correção pela inflação.

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