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Comissão vai estudar assassinato de Toninho do PT

06 agosto 2004 - 17h58

O Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana vai criar comissão especial para estudar o caso do assassinato do prefeito de Campinas, Antônio da Costa Santos, o Toninho do PT. A informação foi divulgada hoje, em nota oficial, pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos. A comissão terá prazo de 90 dias para produzir um relatório sobre o caso e indicar as providências que devem ser tomadas. A reabertura das investigações foi pedida pela viúva de Toninho do PT, Roseana Garcia, em encontro com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que encaminhou o assunto ao ministro Nilmário Miranda. A íntegra da nota é a seguinte: 1 - O Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH) vai constituir uma Comissão Especial para estudar o caso do assassinato do ex-prefeito de Campinas Antônio da Costa Santos, o Toninho do PT. 2 - A comissão será composta pelo conselheiro Humberto Espínola, o presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB Federal, José Edizio Simões, e por um representante do Ministério Público Federal. O grupo terá um prazo de até 90 dias para produzir um relatório sobre o caso, indicando as providências que devem ser tomadas. 3 - Para elaborar o documento, a Comissão irá estudar o inquérito policial, a denúncia oferecida pelo Ministério Público e os demais documentos relativos ao caso. 4 - No dia 5 de agosto de 2004, chegou à Secretaria Especial dos Direitos Humanos o pedido de Roseana Garcia para que o Conselho realize um estudo sobre o caso. 5 - Em encontro com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Roseana solicitou que as investigações sobre o assassinato fossem reabertas. O presidente Lula encarregou o ministro Nilmário Miranda de se encontrar com Roseana Garcia para avaliar as providências que poderiam ser tomadas. O encontro foi realizado em São Paulo, no dia 24 de julho, quando o ministro Nilmário Miranda orientou que Roseana encaminhasse o pedido ao Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana.

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