A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio rejeitou na última quarta-feira (1º) o Projeto de Lei 4856/05, que proíbe a venda de alimento em forma de cigarro ou cuja embalagem seja parecida com a de produtos fumígeros. A proposta é dos deputados Enéas (SP) e Elimar Máximo Damasceno (SP), ambos do Prona.O relator, deputado Rubens Otoni (PT-GO), apresentou parecer pela rejeição do projeto por considerar que já existe na Casa uma proposta que trata do assunto de forma mais direta e que está em estágio mais avançado de tramitação. Trata-se do PL 1607/03, do ex-deputado Rogério Silva (MT), que proíbe a comercialização de produtos em forma de cigarro destinados ao público infantil.Segundo Otoni, dados da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) mostram que crianças que consomem doces com formato de cigarros possuem quatro vezes mais chances de experimentar produtos derivados do tabaco. Para o relator, o projeto mais antigo, ao focalizar o público mais fortemente atingido (crianças), é mais adequado para desestimular o consumo de fumígenos no País.TramitaçãoO PL 4856/05, que tramita em caráter conclusivo, ainda será apreciado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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