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Comissão do Senado derruba portaria do imposto sindical

17 novembro 2004 - 19h31

Em reunião hoje, na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania, os senadores decidiram, por unanimidade, aprovar o decreto legislativo nº 1125, de autoria do senador Paulo Paim (PT), que derruba a Portaria 160 do Ministério do Trabalho. Amanhã acontece a tramitação em plenário. A Portaria, editada em abril, dificulta a cobrança das contribuições confederativa e assistencial, o que pode levar a maioria dos sindicatos a fecharem as portas. Essas contribuições correspondem à cerca de 70% do orçamento das entidades sindicais no País. Também ficou decidido que o senador Paulo Paim irá apresentar um decreto legislativo em que os sindicatos podem cobrar uma contribuição de até 1,5% do salário do trabalhador.

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