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Comissão de Orçamento vota mais R$ 16 bilhões hoje

20 abril 2006 - 09h09

A Comissão Mista de Orçamento pode votar hoje o relatório do senador Sibá Machado (PT-AC) sobre o Projeto de Lei 41/05, que altera o Plano Plurianual (PPA) 2004-2007. As modificações no relatório fazem ajustes nas metas físicas de algumas ações de 2007 e nos valores totais estimados de alguns projetos.O projeto de revisão do PPA recebeu 676 emendas de parlamentares, das quais o substitutivo acatou totalmente 161, acolheu parcialmente 471, rejeitou 40 e considerou prejudicadas 4. Com base no trabalho do Comitê de Receitas do projeto de lei orçamentária de 2006, o relator destinou mais R$ 15,5 bilhões para o Orçamento deste ano e mais R$ 16,9 bilhões para o de 2007, informa a Agência Câmara.A reestimativa é de mais R$ 32,4 bilhões de receita no biênio. Dos recursos destinados à aprovação de emendas para 2007, o substitutivo destina R$ 9,24 bilhões a emendas de relator que compatibilizam o PPA com os gastos da lei orçamentária deste ano. As emendas de relator direcionam R$ 2 bilhões ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb) e R$ 7,24 bilhões para compensar o impacto do aumento do salário mínimo, que subiu dos R$ 321 previstos inicialmente para R$ 350 em 2006.

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