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Comissão da Câmara Federal aprova o fim do adultério

14 setembro 2004 - 17h48

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou há pouco o substitutivo do relator Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ) ao Projeto de Lei 1308/03, da Comissão de Legislação Participativa. O texto, sugerido por entidades sociais, revoga dispositivos do Código Penal para, entre outras novidades, extinguir o crime de adultério e eliminar expressões que representam discriminação contra a mulher, como o termo "mulher honesta".

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