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Comissão da Câmara conclui vistoria em terrenos doados

15 agosto 2006 - 10h24

A CE (Comissão Especial) da Câmara de Dourados, criada no ano passado para verificar a situação de terrenos públicos doados pela Prefeitura a entidades, empresas e instituições, encaminhou nesta segunda-feira, à Mesa diretora o relatório final, apontando várias áreas ocupadas de maneira irregular. O relatório deverá ser lido na sessão de hoje e, posteriormente, cópias serão encaminhadas ao Executivo municipal para providências. Cabe à prefeitura decidir pela reintegração ou não dos terrenos ao patrimônio do município.Para o trabalho de vistoria, a Comissão Especial utilizou cópias de leis, mapas e memoriais descritivos. Muitos dos terrenos estão localizados em área nobres da cidade, como Jardim Europa, Portal, Jardim Faculdade, e outros em bairros populares, alguns, inclusive, com várias moradias edificadas. Devido à quantidade de áreas objetos de vistoria, o prazo de atuação da Comissão precisou ser dilatado.A CE foi criada a partir da polêmica envolvendo a doação de uma área entre os distritos de São Pedro e Vila Vargas, para a indústria Saga Alimentos, que acabou não se instalando em Dourados, causando prejuízos ao município, que investiu recursos na terraplanagem da área. Em função disso, os vereadores resolveram que todas as áreas doadas desde a década de 70 deveriam ser vistorias, pois havia indícios de que muitas delas não teriam cumprido a finalidade inicial da doação. Os vereadores acabaram recebendo cópias de leis que datam dos anos 50 e 60. Entre os imóveis vistoriados, constam como beneficiários clubes de serviço, clubes esportivos, associações recreativas, entidades de classe, igrejas, fundações e outros. Em algumas áreas, doadas a indústrias e entidades associativas, por exemplo, existem famílias morando há anos. Algumas dizem que foram colocadas ali para “cuidar” do patrimônio e, inclusive, fizeram ampliações; outras não souberam dar explicações.O relatório da Comissão sugere à Procuradoria Geral do Município, uma a “ação contundente e imediata para reincorporar ao patrimônio público todas as áreas que se encontram em desacordo com as respectivas leis de doação”. Sugere também a regularização das áreas que não for possível fazer a reincorporação, apesar de não ter cumprido as finalidades da lei de doação, por se encontrar construídas nos locais várias residências há muitos anos. “Uma ação para retomada das áreas, ao invés de trazer benefícios ao Município, poderia trazer prejuízo por causa do impacto social que a reincorporaçao ao patrimônio poderia ocasionar, sendo necessário, portanto, uma avaliação de cada situação, individualmente”, diz trecho do relatório. A Comissão Especial foi composta pelos vereadores Humberto Teixeira Junior (PV), como presidente, Sidlei Alves (PFL), como relator e, como membros, Eduardo Marcondes (PMDB), Edson Lima (PL), Cemar Arnal (PV) e José Silvestre (PT). A partir de março deste ano, José Carlos Cimatti (PSB) assumiu a presidência. 

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