Menu
Busca terça, 02 de março de 2021
(67) 99257-3397

Comissão da Câmara aprova fim da assinatura na telefonia

12 maio 2004 - 11h36

Os deputados federais da Comissão de Defesa do Consumidor aprovaram, no final da manhã desta quarta-feira, em votação simbólica, o projeto que pretende extinguir a cobrança da assinatura básica na telefonia fixa. O projeto ainda segue para outras comissões antes de ir a votação no plenário da Câmara e do Senado.Apesar da aprovação na Comissão de Defesa do Consumidor, as chances do fim da assinatura entrar em vigor são consideradas pequenas por representantes do setor. A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), por exemplo, é contrária ao projeto, considerado pelas empresas de telefonia uma quebra de contrato. Beneficiadas com uma receita garantida de R$ 13 bilhões ao ano, as teles estão dispostas a recorrer à Justiça contra sua supressão, caso obtenha êxito o Projeto de Lei.O posicionamento foi explicitado pela Associação Brasileira de Prestadoras de Serviço Telefônico Fixo Comutado (Abrafix), que representa as cinco concessionárias - Telemar, Brasil Telecom, Telefônica, Sercomtel e CTBC.Apenas um deputado foi contrário à aprovação do projeto de autoria de Marcelo Teixeira (PMDB-CE). O deputado Paulo Bernardo (PT-PR) se manifestou contra o projeto, afirmando que, apesar do apelo popular, o fim da assinatura pode desorganizar e setor de telefonia e prejudicar o consumidor.Bernardo afirmou que visitou operadoras de telefonia e que chegou a conclusão de que o fim da assinatura não é o melhor método para exonerar o consumidor. "Se nos aprovarmos um projeto deste, vamos simplesmente arrebentar com as empresas. A busca tem que ser feita de outras maneiras", afirmou o deputado. A assinatura básica (entre R$ 30 e R$ 35, aproximadamente) corresponde a 40% das receitas das empresas de telefonia local.Mesmo com a argumentação do Paulo Bernardo todos os demais deputados acompanharam a análise do relator do projeto deputado Luiz Bittencourt. O relator afirmou que várias empresas, como a GVT e a Embratel, já possuem planos sem a cobrança da assinatura básica.Bittencourt disse não temer fazer uma alteração na lei vigente do setor e que este é um processo natural na busca do benefício para o consumidor. "Até o Tratado de Tordesilhas foi revisto", disse o deputado.

Deixe seu Comentário

Leia Também

ECONOMIA
Governo zera impostos federais sobre o óleo diesel e o gás de cozinha
PARAGUAI
Policial morre e outro fica gravemente ferido em atentado à delegacia
TEMPO
Terça-feira de sol com aumento de nebulosidade em Dourados
Acusado de matar homem com tiro na cabeça diz que sofria ameaças
JUDICIÁRIO
Supremo garante porte de arma para as guardas municipais
COSTA RICA
Homem assedia adolescente de 16 anos, apalpa seio dela e acaba preso
TCE/MS
Ex-prefeito é inocentado por nomeação, mas multado por atraso de documento
Casal pede ajuda para adquirir medicamento para tratamento do filho
DETRAN
Proprietários de veículos agora devem atualizar endereços pela internet
Brasileira cria polêmica ao proibir empregados paraguaios de falar guarani

Mais Lidas

ACIDENTE
Veículo pega fogo ao colidir em coqueiro entre Dourados e Itaporã
PRÓXIMO AO TRANSBORDO
Nova 'cracolândia': comerciantes relatam medo e ameaças no centro de Dourados
DOURADOS
Jovem colide moto e embriagado tenta fugir do hospital, mas é detido
DOURADOS 
Preso após agredir esposa, homem é investigado por engravidar a própria filha adolescente