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Comissão aprova pisos salariais para jogador de futebol

20 outubro 2004 - 17h44

A Comissão de Turismo e Desporto aprovou há pouco o Projeto de Lei 383/03, do deputado Maurício Rabelo (PL-TO), que fixa o piso salarial do jogador de futebol profissional, a ser reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).O projeto original estabelece o piso salarial abrangente de R$ 500. Porém, a Comissão de Educação e Cultura, a primeira a apreciar o assunto, aprovou o texto que estabeleceu pisos salariais diferenciados: R$ 500 para os atletas da primeira divisão; R$ 360 para os da segunda divisão; e R$ 240 para os da terceira divisão.Redução para R$ 480Depois, a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou essa proposta da Comissão de Educação, mas com subemenda que reduz para R$ 480 o piso dos atletas da primeira divisão, de forma a estabelecer a mesma diferença entre as três categorias.O relator na Comissão de Turismo e Desporto, deputado Eduardo Sciarra (PFL-PR), acolheu o texto da Comissão do Trabalho e introduziu emenda determinando que os novos pisos deverão entrar em vigor noventa dias a partir da data de publicação da lei.Agora o projeto segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, e pode ser aprovado em caráter conclusivo.  

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