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Comissão aprova PEC que dá posse aos suplentes

23 março 2011 - 13h40

Em uma resposta ao STF (Supremo Tribunal Federal), a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara aprovou nesta quarta-feira, em votação simbólica, emenda constitucional que garante a posse de deputados suplentes das coligações e não dos partidos.

A proposta ainda precisa passar por uma comissão especial, ser votada em dois turnos no plenário e depois seguir para o Senado.

A emenda foi apresentada pelo deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO) após o Supremo conceder liminares determinando que deputados de partidos dos deputados licenciados tomassem posse.

Caiado argumenta que a coligação substitui todos os partidos no período eleitoral e o parlamentar, ao ser diplomado, não é diplomado pelo partido, e sim, pela coligação.

Ainda de acordo com o deputado, se a decisão do STF valer para as últimas eleições, suplentes que tiveram poucos votos assumiriam a vaga de outros com maior representatividade.

Para Mendonça Filho (DEM-PE), relator da proposta, o fato de a votação acontecer rapidamentes "reforça o poder do Legislativo". Em sua opinião, no máximo em 45 dias o assunto deve estar finalizado na Câmara.

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