A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou nesta quarta-feira o projeto que cria um monitoramento eletrônico em presos que cumpram regime semi-aberto, tenham direito a saídas temporárias ou liberdade condicional. A proposta ainda permite ao juiz trocar a prisão preventiva por esse tipo de controle externo.
O tipo de monitoramento, pulseira ou tornozeleira, por exemplo, ficará a critério de cada estado, desde que não exponha o preso. A proposta, de autoria do senador Aloizio Mercadante (PT-SP), é terminativa e agora seguirá para votação na Câmara. "O preso poderá escolher entre pulseira e tornozeleira. É uma forma de diminuir o número de presos, e permitir o controle deles pelo Judiciário", explica o senador.
Mercadante e o relator do projeto, Demóstenes Torres (DEM-GO), anexaram ao texto proposta semelhante entregue semana passada pelo governador de São Paulo, José Serra (PSDB).
O projeto faz parte do chamado "pacote antiviolência" que a CCJ está votando desde semana passada. No último dia 18, por exemplo, cinco propostas foram aprovadas. A redução da maioridade penal não será discutida nesta quarta. A expectativa é possa ser votada nesta quinta.
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