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Começa quinta-feira o 3º Encontro de Câmaras e Vereadores

20 abril 2004 - 18h17

Começa nesta quinta-feira, dia 22 de abril, às 20 horas na Câmara Municipal de Corumbá, o 3º Encontro Estadual de Câmaras e Vereadores de Mato Grosso do Sul. A solenidade de abertura conta ainda com apresentação do grupo Oficina de Dança da Fundação de Cultura do Pantanal de Corumbá. O evento vai até sábado, e a expectativa é de reunir um grande número de representantes dos legislativos municipais. De acordo com o presidente da Associação Estadual de Câmaras e Vereadores de MS (Assocamsul), Eulo Jarí Ferreira de Souza (vereador de Água Clara) durante o evento serão realizadas oficinas temáticas, abordando assuntos de interesse dos vereadores, em especial, a discussão sobre a obrigatoriedade na redução de 75 vagas nas Câmaras, atingindo 29 municípios no Estado. Segundo Eulo de Souza desse Encontro sairá a “Carta de Corumbá”, assinada pelos vereadores de Mato Grosso do Sul, manifestando a posição contrária ao Supremo Tribunal Federal, em reduzir o número de vagas de vereadores já nestas eleições. Ele entende que a medida só poderia ser adotada a partir das eleições de 2008, e não agora.Ainda durante o 3º Encontro será abordada a “Lei Seca”, que terá como palestrante o Secretário de Justiça e Segurança Pública do MS, Dagoberto Nogueira Filho; a Lei Eleitoral, com o Juiz auxiliar do Tribunal de Justiça, Dorival Renato Pavan; e a questão do Gasoduto e suas ramificações, com o senador da República, Delcídio do Amaral.A questão dos Cargos Eletivos e a Previdência Social serão debatidas por um técnico do INSS. O Tribunal de Contas do Estado (TCE/MS), também participa através de seus técnicos, com temas de interesse das Câmaras, como as funções e o papel da Ouvidoria; a Emenda Constitucional nº 25 e sua reformulação; e o Artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal

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