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Começa fiscalização de rotulagem de transgênicos em MS

26 agosto 2004 - 11h26

Procons de nove Estados, incluindo Mato Grosso do Sul, começaram a fiscalizar produtos derivados da soja para verificar se as empresas estão cumprindo a norma sobre rotulagem dos transgênicos. Os produtos foram enviados para o DPDC (Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, ligado ao Ministério da Justiça), em Brasília, que informará as empresas a respeito da fiscalização e pedirá que comprovem a realização de testes sobre conteúdo de organismos geneticamente modificados (OGM) nos alimentos. No final de março, o Decreto nº 4680/03 e a Portaria nº 2.658/2003, que regulamentam a rotulagem de transgênicos, entrou em vigor. A determinação é de que o símbolo transgênico (um T dentro de um triângulo amarelo) deve aparecer no rótulo de alimentos e ingredientes alimentares destinados ao consumo humano ou animal, que contenham ou sejam produzidos a partir de OGM, com presença acima do limite de 1%. Mas, por enquanto, não há produtos rotulados. Se os testes desses produtos fiscalizados agora pelos Procons não foram realizados, o próprio governo fará a análise em laboratório credenciado. Caso o produto tenha mais de 1% de transgênicos na composição, a informação deverá constar no rótulo. Mas se os exames apontarem presença de OGM maior do que 1%, e a informação não estiver no rótulo, a empresa pode ser multada em até R$ 3,192 milhões. Os resultados dos testes serão conhecidos em um mês. O secretário de Direito Econômico do Ministério da Justiça, Daniel Goldberg, explicou que a pena depende de análise jurídica. Ele disse que, sob o ponto de vista do Decreto, as empresas podem usar o quanto quiserem de transgênicos, desde que o consumidor seja informado. Goldberg afirmou que essa foi a primeira vez que os Procons atuaram de forma coordenada e simultânea. A idéia do governo é fazer outras operações desse tipo. Desta vez, os produtos foram recolhidos nos Estados de São Paulo, Minas Gerais, Paraná, Santa Catarina, Bahia, Bahia, Ceará, Amapá e Mato Grosso do Sul.  

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