Começou segunda-feira o cadastro dos empreendedores individuais de Mato Grosso do Sul. Em Dourados, o programa é desenvolvido em parceria entre o Sebrae e a prefeitura, através da Secretaria Municipal de Planejamento.
O Empreendedor Individual é um programa do governo federal que visa garantir benefícios previdenciários a milhões de brasileiros. As inscrições podem ser feitas pelo endereço www.portaldoempreendedor.gov.br.
De acordo com o secretário de Planejamento, Dirson Missio, o primeiro passo antes da pessoa se cadastrar no portal do empreendedor é procurar a prefeitura, no setor de protocolo, e solicitar uma carta-consulta, destinada para essa modalidade de programa.
Depois a Secretaria de Planejamento irá expedir a carta, que terá um número e um documento atestando que o local onde o empreendimento está instalado ou vai se instalar é apropriado para o negócio. Após a autorização, o empreendedor deve fazer o cadastro no portal ou procurar o Sebrae, conforme explicou o secretário.
Ele informou que por enquanto poucas pessoas procuraram o setor da prefeitura para fazer o protocolo. Muitas, sem saber, foram primeiro ao Sebrae, sendo que o primeiro passo é procurar a prefeitura.
O programa tem como alvo trabalhadores, como camelôs, ambulantes, vendedoras, cabeleireiros, manicures, pipoqueiros, esteticistas, entre outros, que faturem até R$ 36 mil por ano, que trabalhem sozinhos ou que tenham no máximo ou funcionário ou ajudante. O programa garante todo o beneficio previdenciário, como direito à aposentadoria, auxílio-doença e licença maternidade.
De acordo com Dirson Missio, o município teve interesse em entrar como parceiro neste programa que visa, principalmente, beneficiar trabalhadores que estão na informalidade. “É uma oportunidade das pessoas que trabalham sem nenhuma garantia previdenciária se regularizarem e garantir futuramente a aposentadoria”, destacou o secretário.
Ela informou que o único valor pago à prefeitura é a taxa de R$ 5,00 fixos por mês, se a atividade for de prestação de serviço, relativa ao Imposto Sobre Serviço (ISS). Já para a Previdência, o trabalhador terá de pagar R$ 51,15 (que representa 11% do salário mínimo atual). Já para o Estado arrecadará R$ 1,00 fixo por mês se a atividade for comercial ou indústria, referente ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O trabalhador vai gastar, com todos os impostos, R$ 57,15 por mês.
O prefeito Ari Artuzi disse que o município tem interesse em regularizar esses trabalhadores, já que são os pequenos empreendedores que ajudam a movimentar a economia do município.
Com a formalização, esses trabalhadores terão acesso a diversos benefícios, como participação em licitação, emissão de nota fiscal, acesso à CNPJ, acesso facilitado ao crédito bancário, já que com a formalização o trabalhador terá como comprovar renda.
Serviço
As pessoas que desejarem outras informações podem procurar a Secretaria Municipal de Planejamento, localizada no Centro Administrativo Municipal (CAM), na Rua Coronel Ponciano, das 7h às 11h e das 13h às 17h. O telefone para contato é o 3411-7112.
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