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Começa a tramitar no Congresso pacote de bondades

18 agosto 2004 - 13h22

Começará a tramitar hoje no Congresso a medida provisória que muda a tributação de operações financeiras e cria o Regime Tributário para Incentivo à Modernização e Ampliação da Estrutura Portuária (Reporto). À tarde, será instalada a comissão mista que analisará o pacote de redução de carga tributária, anunciado pelo governo no dia 6. O objetivo é estimular os investimentos, aumentar a poupança de longo prazo, desenvolver o mercado de capitais, além de tentar ampliar a estrutura portuária para que não haja risco de reduzir as exportações brasileiras. A alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) cairá para 2%, ante os atuais 3,5% sobre bens de capital. O recolhimento será feito mensalmente, a partir de outubro. Já o Reporto será um regime temporário com término no final de 2005. Quaisquer máquinas ou equipamentos comprados dentro deste programa não terão incidência de IPI, PIS/Cofins, e Imposto de Importação (II). A partir de 2005, a alíquota do Imposto de Renda cobrada nos investimentos de ações no mercado à vista e em fundos de ações será de 15%, uma redução de cinco pontos percentuais ante os atuais 20%. Isso deverá incentivar a migração de investidores para o mercado de capitais, pois reduz o custo de financiamento para empresas abertas. Para os fundos de investimentos e demais aplicações de renda fixa haverá um critério de tributação decrescente para o IR, que variará conforme o tempo em que os recursos ficarem aplicados. Aplicações com prazo superior a dois anos pagarão 15% de IR sobre os rendimentos, e não mais 20% que é cobrada hoje igualmente para todas as aplicações. Entre 12 meses e 24 meses, a alíquota será de 17,5%. Para os prazos de seis meses a um ano, o IR ficará em 20% e até seis meses será de 22,5%.

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