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Colegiado do Conselho sde Educação se reúne hoje

19 agosto 2004 - 10h57

Até se transformarem em lei, os projetos de normas para regerem a educação de Mato Grosso do Sul percorrem um longo caminho. As medidas e regulamentações só passam a vigorar após esgotados todos os debates e ouvidos todos os interessados. A ampla discussão com os setores da sociedade civil é feita pelo colegiado, instância de deliberação máxima do conselho, que conta com 15 representantes de instituições governamentais e não-governamentais. Nesta quinta-feira, às 14 horas, o colegiado se reúne para mais uma plenária ordinária, que também será comemorativa aos 25 anos de funcionamento e de serviços prestados à educação do Estado.Assim aconteceu com a resolução que dispõe sobre a educação básica nas escolas do campo, aprovada em 16 de outubro de 2003. Após reunião de conselheiros, de representantes do Fórum Permanente de Educação e de audiência pública, foi aprovada a deliberação CEE/MS 7.111, que já está em vigor e regulamenta essa modalidade de ensino. No Estado, há 44.246 alunos atendidos em escolas no campo.O secretário de Estado de Educação, Hélio de Lima, acredita que só com a participação da sociedade é possível dar legitimidade à normatização para a educação no Estado. “A atuação do Conselho Estadual de Educação tem permitido a integração do cidadão e da cidadã sul-mato-grossense com o poder público para definir a regulamentação da educação de acordo com as necessidades do nosso Estado para, assim, melhorarmos cada vez mais a qualidade do ensino oferecido nas escolas que compõem o sistema educacional”, declara Hélio.As reuniões do colegiado são mensais e duram uma semana. Depois do colegiado, as decisões são encaminhadas ao Fórum Permanente de Educação, uma criação do CEE-MS para receber sugestões da sociedade antes de deliberar sobre os assuntos educacionais analisados. O fórum é composto por 42 instituições e só depois de audiências públicas as normas são submetidas à aprovação do conselho. 

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