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Cido quer divulgação de pessoas desaparecidas na internet

17 fevereiro 2011 - 11h02

O vereador Cido Medeiros (DEM) protocolou na secretaria da Câmara Municipal, projeto de Lei que torna obrigatória a divulgação de lista e foto de pessoas desaparecidas na página oficial da prefeitura na internet. Segundo o projeto o executivo fica obrigado em relacionar os nomes e fotos de desaparecidos no município de Dourados, desde que solicitado pela família, por comprovação em boletim de ocorrência policial.
Cido Medeiros considera que a responsabilidade pela procura no caso citado não deve recair somente aos familiares de uma pessoa desaparecida, que não dispõem de meios logísticos para iniciar um processo de busca permanente. “Em Dourados, muitos são os casos de desaparecimento ocorridos, deixando inúmeras famílias angustiadas com a dor do incerto, da ausência completa de notícias”, disse.
O Direito Internacional Humanitário, pelo qual o Brasil assinou diversos tratados internacionais, exige das autoridades brasileiras, que envidem esforços no sentido de informar e auxiliar os familiares a concretizarem a solução de seus casos.

SELO DE QUALIDADE
Por decreto legislativo, Cido Medeiros ainda propõe a criação do ‘Selo de Qualidade em Atendimento no Serviço Público Municipal’. O objetivo da iniciativa consiste na certificação da qualidade dos serviços prestados nas repartições públicas, através da participação efetiva da sociedade, da comunidade científica e de organismos governamentais e não governamentais atrelados ao tema. De acordo com o documento, a emissão do Selo de Qualidade ficaria a cargo de um Comitê de Avaliação, com a participação de arte cinco membros.
Para o vereador a criação do Selo seria um estímulo aos servidores que atuam no atendimento ao público diariamente. “Como é do conhecimento, não são raros os casos de reclamações pela baixa qualidade no atendimento ao púbico nas repartições públicas em geral, como falta de qualificação profissional, ausência de controle de qualidade, estrutura física em condições adversas e outros casos de mal atendimento”, ressalta o vereador.

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