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DOURADOS

Vereadores aprovam quatro projetos de lei

08 setembro 2014 - 14h00

A Câmara de Vereadores de Dourados aprovou quatro projetos de lei presentes na pauta de votação da 30ª sessão ordinária do ano, realizada na manhã desta segunda-feira (8). Foram apreciados dois projetos de lei de autoria dos vereadores e dois do Executivo.

Já o projeto de lei Nº 99/2014, de autoria dos vereadores Délia Razuk (PMDB) e Idenor Machado (DEM), que altera dispositivos da Lei nº 3.494/2011, que trata da Política Municipal dos Resíduos Sólidos, foi retirado da pauta de votação para uma nova análise dos vereadores e da assessoria jurídica da Casa.

Em primeira votação, os vereadores de Dourados aprovaram o projeto de lei de nº 104/2014, de autoria do vereador Sergio Nogueira (PSB), que institui o Dia Municipal do Brincar, a ser comemorado em 10 de outubro.

Já em segunda discussão e votação, a Câmara apreciou os projetos de lei, de autoria do Poder Executivo, que acrescenta dispositivos a Lei nº 1041/1979, que regula o loteamento de terrenos urbano do Programa Minha Casa Minha Vida; e que altera a redação de dispositivo da Lei nº 3.372/2010, que dispõe sobre a desafetação de parte da rua João Pereira Hora e doação da área ao Governo de MS para construção da sede do DOF (Departamento de Operação de Fronteira), além do projeto de lei, de autoria do vereador Idenor Machado (DEM), que Institui no Município a Semana em Comemoração ao Dia da Árvore.

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