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Veradores de pequenas cidades podem ficar sem salários

06 maio 2004 - 22h20

O senador Antero Paes de Barros (PSDB-MT) apresentou hoje uma proposta de emenda constitucional para estabelecer que nos municípios com até 15 mil habitantes o cargo de vereador seja honorífico, sem direito a remuneração. O senador disse que a medida representará uma economia para os cofres públicos e o vereador poderá manter, sem constrangimentos, sua atividade profissional. Normalmente, em cidades menores, as reuniões nas Câmaras de Vereadores acontecem uma vez por semana ou até mesmo uma vez por mês. Por isso, o vereador teria como se manter em seu trabalho e dedicar algumas horas para discutir os interesses dos cidadãos. A proposta do senador mato-grossense fixa tetos salariais para a remuneração dos vereadores. Ela será proporcional ao subsídio dos deputados estaduais, mas observará o limite máximo das despesas do Poder Legislativo Municipal, previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.

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