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PROJETO DE LEI

UTI’s de MS podem ser obrigadas a disponibilizar fisioterapeutas em todos os turnos

04 março 2020 - 15h50Por Da Redação

Foi apresentado nesta manhã (4/3) projeto de lei que dispõe sobre a permanência e obrigatoriedade do profissional fisioterapeuta nas Unidades de Terapia Intensita (UTIs) adulto, neonatal e pediátrico, localizadas em Mato Grosso do Sul.

A proposta, que abrange as UTIs de hospitais, clínicas públicas, privadas ou filantrópicas, obriga cada unidade a manter em seus quadros a presença de, no mínimo, um fisioterapeuta para cada 10 leitos, em todos os turnos, ou seja, durante um dia inteiro (24h), deverá haver sempre um fisioterapeuta de plantão.

Será obrigatório aos fisioterapeutas que desejam trabalhar nas UTIs a especialização em Fisioterapia em Terapia Intensiva expedida pela Associação Brasileira de Fisioterapia Cardiorrespiratória e Fisioterapia em Terapia Inentisva (Assobrafir), e outorgado pelo Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (Coffito).

Se a proposta receber parecer favorável à sua tramitação na Casa de Leis pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), e pelas comissões de mérito, sendo aprovada também nas votações em plenário, torna-se lei e entra na data de sua publicação no Diário Oficial Eletrônico do Estado.

 

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