A União voltou a atrasar, pelo segundo mês consecutivo, repasses de royalties de Itaipu, a seis municípios sul-mato-grossenses. Aparecida do Taboado, Três Lagoas, Mundo Novo, Paranaíba, Ribas do Rio Pardo e Selviria, ficaram sem mais de R$ 1 milhão na soma total entre eles.
O prejuízo maior é de Mundo Novo, cidade ao Sul do Estado e que deixou de receber em setembro, R$ 408.728,72. Já em outubro o prejuízo é de R$ 422.104,85.
Por conta do atraso, a CNM (Confederação Nacional de Municípios) protocolou ofícios no MME (Ministério de Minas e Energia), na STN (Secretaria do Tesouro Nacional) e na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Em resposta ao questionamento, a Secretaria informou insuficiência de caixa, dentre outras questões.
O recurso dos Royalties de Itaipu é destinado a 347 municípios.
Por reconhecer como os atrasos nos repasses da verba de setembro e outubro prejudicam as prefeituras, à CNM solicitou esclarecimentos, por meio dos ofícios enviados na primeira semana de outubro.
Em resposta, a STN informou que a execução orçamentária e financeira deste recurso compete ao MME, na qualidade de supervisor e órgão detentor da dotação orçamentária. De acordo com ofício de resposta, a competência da STN é apenas de transferir, mensalmente, os recursos ao Banco do Brasil.
O Tesouro informou que recebeu um ofício Aneel com os valores que o banco deve repassar aos Estados e Municípios.
Com base na resposta da STN, a área técnica de Finanças da Confederação esclarece que a Lei Orçamentária Anual (LOA) consignou deste exercício R$ 462,2 milhões para a unidade orçamentária sob Supervisão do MME. Das Cotas-Partes da Compensação Financeira foram distribuídos R$ 434,9 milhões, durante este ano, mas ainda resta saldo de R$ 27,3 milhões.
Isso impossibilitou a STN de emitir a ordem bancária relativa a distribuição devida em setembro, no valor de R$ 68,6 milhões. A CNM destaca que R$ 34,3 milhões destinam-se aos Municípios.
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