A partir de hoje, será possível consultar online no site do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região se uma empresa responde a processos na Justiça do Trabalho de Mato Grosso do Sul. O lançamento da Certidão Online de Distribuição de Ações Trabalhistas foi realizado no final da tarde dessa quinta-feira no gabinete da Presidência e a consulta já está disponível.
Em média, mais de 6 mil certidões são expedidas pela Justiça do Trabalho no Estado, por mês. O sistema antigo, disponível no site do Tribunal, não permitia a emissão em tempo real da Certidão de Distribuição de Ações Trabalhistas porque a confecção das certidões era elaborada manualmente pelos servidores da Coordenadoria de Cadastramento Processual, da Central de Atendimento ao Cidadão e das Varas do Trabalho, envolvendo aproximadamente 83 servidores do TRT/MS.
O Presidente do Tribunal, desembargador Nery Sá e Silva de Azambuja, parabenizou a união de esforços e o empenho dos servidores para viabilizar a consulta instantânea de dados. “Essa ferramenta tem duas facetas importantes: primeiro são a celeridade e a presteza no atendimento para o jurisdicionado; e segundo, para os servidores, porque os libera para atividades mais nobres. A nossa filosofia de atendimento prioritário é o primeiro grau, então, com essa certidão online nós podemos liberar o servidor dessa burocracia e podemos atender melhor aquilo que é o nosso intento”, esclarece Nery Azambuja.
A certidão online permite a busca tanto em processos físicos quanto eletrônicos. Qualquer pessoa poderá emitir o documento a fim de verificar se há processos em andamento no TRT/MS, desde que informe o CPF ou CNPJ da pessoa física ou jurídica. O sistema só realiza a pesquisa dos réus das ações trabalhistas, protegendo os reclamantes e evitando a formação de lista negra de trabalhadores que entraram com ações.
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