Tribunal de Justiça de MS autoriza a instalação de seis novas varas judiciais

A medida altera a Resolução nº 221/1994, que organiza a estrutura e a divisão de competências das varas no Estado - Crédito: Divulgação

Em sessão do Órgão Especial desta quarta-feira, dia 4 de março, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul aprovou a instalação de seis novas varas judicais em diferentes comarcas do Estado. A medida altera a Resolução nº 221/1994, que organiza a estrutura e a divisão de competências das varas no Estado.

Os desembargadores aprovaram a instalação das 7ª e 8ª Varas Criminais Residuais de Campo Grande; da 2ª Vara de Nova Alvorada do Sul; da 2ª Vara de Bela Vista; da Vara Criminal de Maracaju e da 5ª Vara Cível de Três Lagoas.

Com as mudanças, Campo Grande passará a contar com 73 varas e um Núcleo de Garantias. Na área criminal, serão nove varas, sendo oito de competência residual e uma especializada em crimes contra a criança e o adolescente.

Já Três Lagoas passará a ter cinco Varas Cíveis, totalizando 11 varas judiciais na comarca. Em Nova Alvorada do Sul e Bela Vista, a atual Vara Única passará a ser chamada de 1ª Vara, com a criação da 2ª Vara em cada município.

As datas de instalação das novas unidades e as regras para redistribuição dos processos ainda serão definidas pelo Conselho Superior da Magistratura.

Movimentações – A sessão também referendou a Portaria nº 285/2026 que convocou, pelo critério de antiguidade, a juíza Eliane de Freitas Lima Vicente, juíza da 10ª Vara do Juizado Especial da comarca de Campo Grande, para atuar junto à 5ª Câmara Cível e 4ª Seção Cível do Tribunal de Justiça em substituição à Desa. Jaceguara Dantas da Silva, a partir de 3 de fevereiro de 2026.

O colegiado ainda aprovou a promoção, por merecimento, para o cargo de juiz auxiliar da capital, da juíza Tatiana Dias de Oliveira Said, da 2ª Vara Cível da comarca de Coxim.

Tribunal Pleno – Também na mesma manhã foi realizada sessão do Tribunal Pleno, que contou com a primeira participação da mais nova integrante da Corte, Desa. Sandra Artioli, que recebeu as boas vindas do presidente do Tribunal, Des. Dorival Renato Pavan.

Na sessão, o colegiado indicou o juiz Flávio Saad Peron como novo membro efetivo, na classe de juiz de direito, para compor o Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Além disso, votaram pela lista tríplice de advogados para a vaga de membro efetivo da classe jurista, também para o TRE, indicando em lista tríplice os advogados Andréa Flores, Carlos Alberto Almeida de Oliveira Filho e Rodrigo Nascimento da Silva.