Tribunal de Justiça abre concurso para Serviços Notários e Registrais

Terá início no dia 7 de janeiro de 2020 o prazo para inscrições no V Concurso Público para a outorga de delegação de serviços notariais e registrais do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul, realizado pelo TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), por meio da banca Instituto Consulplan. A prova objetiva está marcada para o dia 19 de abril de 2020. O edital está publicado no Diário da Justiça desta segunda-feira, dia 02 de dezembro.

As inscrições poderão ser efetuadas no site www.institutoconsulplan.org.br até as 16 horas do dia 20 de fevereiro de 2020. O valor da taxa de inscrição será de R$ 300 até o dia 21 de fevereiro de 2020, em qualquer banco, bem como nas casas lotéricas e Correios, observados os horários de atendimento e das transações financeiras de cada instituição, ou ainda por meio de Internet Banking ou caixa eletrônico.

Foram abertas 54 vagas a serem preenchidas, sendo 36 por provimento e 18 por remoção. Do total de vagas disponíveis, 5% é reservado para Pessoas com Deficiência – PcD.

Das vagas com ingresso por remoção, poderão se inscrever os titulares de serventias extrajudiciais do Estado de Mato Grosso do Sul que já tenham a delegação por mais de dois anos. Das vagas com ingresso por provimento poderão se inscrever candidatos que tenham concluído a graduação em Direito ou candidatos que tenham exercido por dez anos completos função em serviço notarial ou de registro.

O Concurso Público será efetuado mediante aplicação de provas objetiva de seleção, escrita e prática, oral e de títulos, em que serão avaliados os conhecimentos e/ou habilidades técnicas dos candidatos sobre as matérias relacionadas à atividade Notarial e de Oficial de Registro.

A prova objetiva de seleção terá 100 questões, com quatro alternativas de resposta cada uma, sendo apenas uma a correta, e será realizada no dia 19 de abril de 2020.

A Comissão Organizadora do Concurso é composta pelo Corregedor-Geral de Justiça, Des. Sérgio Fernandes Martins, que a preside; pelos juízes de Direito Alexandre Branco Pucci, Fernando Paes de Campos e Renato Antonio de Liberali; pelo representante do Ministério Público, Procurador de Justiça Edgar Roberto Lemos Miranda; pelo representante da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Mato Grosso do Sul, Sérgio Silva Muritiba, e pelos representantes dos titulares das Serventias Extrajudiciais Notarial, Ricardo Kling Donini, e Registral, Juan Pablo Corrêa Gossweiler.

A Comissão Organizadora do Concurso tem como suplentes a Desa. Elizabete Anache; os juízes de Direito Fernando Chemin Cury, Fábio Possik Salamene e César Castilho Marques; o representante do Ministério Público, promotor de justiça Fábio Ianni Goldfinger; representante da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Mato Grosso do Sul, Carla Guedes Cafure, e os representantes dos titulares das Serventias Extrajudiciais, notário Ely Ayache e registrador José Paulo Baltazar Júnior.