Menu
Busca quinta, 26 de novembro de 2020
(67) 99659-5905
ACORDOS

TJ/MS promove Semana da Conciliação de 27 de novembro a 1º de dezembro

TJ/MS promove Semana da Conciliação de 27 de novembro a 1º de dezembro

27 setembro 2017 - 17h00Por Da Redação

 De 27 de novembro a 1º de dezembro, o Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul participará da 12ª edição da Semana da Conciliação, visando mobilizar operadores do Direito e sociedade para disseminar a conscientização e a cultura conciliatória como mecanismo eficiente para a efetiva prestação jurisdicional.

A coordenação da mobilização em MS será responsabilidade do Des. Vladimir Abreu da Silva, coordenador de Conciliação do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), e do juiz Cezar Luiz Miozzo, sob a presidência do primeiro.

Participarão da Semana da Conciliação todas as comarcas e varas de MS cujos feitos permitam a conciliação e, em segundo grau, os desembargadores que aderirem ao movimento. O esforço concentrado sul-mato-grossense, a exemplo de anos anteriores, integra a campanha nacional do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que será realizada em âmbito nacional no mesmo período.

Os interessados na inclusão do processo na Semana de Conciliação podem requerer junto ao cartório até o dia 14 de novembro, para que este providencie as intimações necessárias depois de designada a audiência pelo juiz. O pedido de inclusão do processo na pauta de conciliação poderá ser feito posteriormente a esta data, até o início da mobilização, desde que as partes e seus advogados se comprometam a comparecer à audiência, independentemente de intimação.

As ações com audiências designadas para a Semana da Conciliação serão selecionadas pelos magistrados. A parte também poderá requerer a inclusão de seu processo na Semana da Conciliação por meio da página eletrônica do Tribunal de Justiça, no banner a ser disponibilizado no Portal do TJMS (www.tjms.jus.br/conciliacao/agendamento.php).

Nas causas patrocinadas pela Defensoria Pública e naquelas em que há intervenção do Ministério Público, as audiências deverão ser agendadas para possibilitar a presença do defensor e do representante do Ministério Público, tanto no primeiro como no segundo grau.

Realizado o acordo na audiência de conciliação, este será homologado pelo Juiz de Direito ou Desembargador que presidir o feito.

Saiba mais

Incluída no Código de Processo Civil de 2015 como etapa processual obrigatória, a solução de conflitos pela via da conciliação dispensa a atuação imediata de advogados e do juiz, que apenas valida formalmente os acordos negociados entre as partes. De acordo com o dados do CNJ, existem mais de 74 milhões de processos judiciais em tramitação no Judiciário brasileiro.

Em 2016, foram feitas em todo o país mais de 274 mil audiências durante a Semana Nacional de Conciliação e mais de 130 mil acordos homologados. Desde 2006, quando o evento foi feito pela primeira vez, já foram feitas mais de 2 milhões de audiências, alcançando cerca de R$ 10 bilhões em valores homologados. 

A conciliação pode ser utilizada em quase todos os casos: pensão alimentícia, divórcio, desapropriação, inventário, partilha, guarda de menores, acidentes de trânsito, dívidas em bancos e financeiras e problemas de condomínio, entre vários outros. Exceção para casos que envolvam crimes contra a vida (homicídios, por exemplo) e situações previstas na Lei Maria da Penha.

Normatização

A edição 2017 da Semana da Conciliação em Mato Grosso do Sul está normatizada pelo Provimento nº 397, publicado no Diário da Justiça desta quarta-feira, dia 27 de setembro.

Deixe seu Comentário

Leia Também

CCZ terá três pontos de vacinação antirrábica neste sábado
DOURADOS
CCZ terá três pontos de vacinação antirrábica neste sábado
Douramotors tem dia de test drive para a nova Hilux
INFORME PUBLICITÁRIO
Douramotors tem dia de test drive para a nova Hilux
Dourados tem mais de 650 casos ativos de coronavírus e 85% dos leitos ocupados
PANDEMIA 
Dourados tem mais de 650 casos ativos de coronavírus e 85% dos leitos ocupados
Senadora Soraya recebe prefeito eleito Alan Guedes e fecha parceria Dourados-Brasília
ARTICULAÇÃO
Senadora Soraya recebe prefeito eleito Alan Guedes e fecha parceria Dourados-Brasília
Júri condena membros de grupo de extermínio a mais de 100 anos de prisão
DOURADOS
Júri condena membros de grupo de extermínio a mais de 100 anos de prisão
PANDEMIA 
MS tem alta nas internações por coronavírus e se aproxima de 400 hospitalizados
POLÍCIA
Autores de tráfico de drogas e receptação são presos na Capital
RIO VERDE
Adolescente é preso por cultivo de maconha
CAMPO GRANDE
Traficante que atuava pelas redes sociais é preso
IBGE
MS tem 10ª maior esperança de vida do Brasil, mas média fica abaixo do país

Mais Lidas

VIOLÊNCIA
Mulher esfaqueia ex após discussão em hotel no Centro de Dourados
DOURADOS 
Foragido, autor de homicídio condenado a 16 anos é preso no Novo Horizonte
CRIME BÁRBARO
Suspeita de esquartejar e colocar corpo de namorado em malas se entrega à polícia
IMPROBIDADE
Caso de vereador que perdeu mandato em Dourados tem desfecho no STJ