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JUSTIÇA

TJMS inaugura 11ª escola pública reformada por presos na sexta-feira

11 fevereiro 2020 - 13h05Por Da Redação

Com um mês de antecedência do previsto, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul entrega na próxima sexta-feira (14), às 11 horas, a reforma da Escola Estadual Lino Villachá, no bairro Nova Lima, em Campo Grande. Esta é a 11ª instituição de ensino da Capital contemplada pelo projeto Pintando e Revitalizando a Educação com Liberdade, que promove a revitalização de escolas públicas com a mão de obra e o dinheiro dos presos. As obras tiveram início no dia 4 de novembro e se estenderam por dois meses.

Uma ação pioneira, idealizada pelo juiz Albino Coimbra Neto, da 2ª Vara de Execução Penal, o Pintando e Revitalizando a Educação com Liberdade promove a revitalização completa de instituições públicas de ensino, cujos trabalhos são executados com mão de obra 100% prisional.

Mas a participação dos presos vai além do trabalho no canteiro de obras. O custo da reforma é pago com o dinheiro deles também, arrecadado com o desconto de 10% dos salários dos presos que trabalham via convênio em Campo Grande, cujo valor é depositado em subconta judicial. O valor total para a execução dessa 11ª reforma foi de R$ 398.500,00. O único gasto público é o pagamento de um salário-mínimo por mês para cada preso, sob responsabilidade da Secretaria de Educação, que também disponibiliza o transporte deles.

Entre os destaques desta obra foi a repaginação da fachada da instituição, deixando-a agora com "cara de escola", cujo acesso principal se dava antes por um pequeno portão social de apenas um metro de largura, cercado de muros, ficando até mesmo difícil identificar que atrás daqueles muros funcionava uma escola.

Esta repaginação contou também com investimento em paisagismo, que foi, aliás, o maior projeto de jardinagem de todas as escolas já reformadas. Outro ponto de destaque da obra foi a parte estrutural de captação e escoamento da água pluvial, a fim de resolver um problema grave de inundação, já que a escola alagava em dias de chuva, sendo necessário, inclusive, dispensar os alunos por questões de segurança.

Neste ano de 2020, a E.E. Lino Villachá comemora seus 35 anos de existência e, agora, celebra também um recomeço, num espaço modernizado, com conforto e segurança para todos os cerca de 1.200 alunos matriculados, desde o 4º ano do ensino fundamental até o 3º ano do ensino médio profissionalizante.

A solenidade de entrega da reforma está marcada para as 11 horas do dia 14 de fevereiro, na Rua Haroldo Pereira, 887, Nova Lima.

Saiba mais – A reforma teve início no dia 4 de novembro e finalizou no dia 7 de fevereiro de 2020. A obra abrange os 2.455 m² construídos, além dos 7.266 m² de muro, com área total de 9.721,29m². Para a execução dos trabalhos, foi designada uma equipe de 25 internos que cumpriram jornada de 44 horas semanais.

A exemplo das demais reformas, a obra contemplou a reestruturação completa da instituição, desde a parte hidráulica, elétrica, calçamento, revestimento, colocação de pias, forro de PVC, serviços de serralheria, pintura e paisagismo.

O projeto é realizado em razão da parceria do Tribunal de Justiça, por meio da 2ª Vara de Execução Penal de Campo Grande, com a Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen-MS), Conselho da Comunidade e a Secretaria de Educação do Estado de MS (SED-MS).

A Agepen e o Centro Penal Agroindustrial da Gameleira disponibilizam a mão de obra necessária para a reforma, além de serem responsáveis pela administração financeira e execução do projeto.

A 2ª Vara de Execução Penal e o Conselho da Comunidade disponibilizam os recursos para a aquisição dos materiais e demais custos para a realização do projeto. A Secretaria de Educação disponibiliza o transporte e o pagamento do salário dos presos.

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