TJ/MS expande sistema eproc para mais 10 comarcas

A partir da próxima terça-feira, dia 9 de dezembro, o TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) ampliará a implantação do sistema eproc nos processos de competência delegada previdenciária para as comarcas de Miranda, Bonito, Aparecida do Taboado, Paranaíba, Nova Andradina, São Gabriel do Oeste, Ivinhema, Camapuã, Chapadão do Sul e Jardim. A expansão ocorre depois da etapa de projeto-piloto na comarca de Sidrolândia iniciada no dia 11 de novembro.

Todos os novos processos referentes à matéria previdenciária nestas comarcas deverão ser peticionados no sistema eproc (https://www.tjms.jus.br/eproc) a partir desta data. Nesta página estão disponíveis tutoriais com orientações aos advogados quanto à utilização do sistema.

Após esta etapa, o eproc será expandido para as demais comarcas com competência delegada previdenciária, com divulgação prévia no portal do Tribunal de Justiça. A migração dos demais processos está prevista para ocorrer ao longo do ano de 2026.

Regulamentação – Está disponível no link https://www.tjms.jus.br/eproc/legislacao a resolução que regulamenta oficialmente a tramitação dos processos judiciais eletrônicos pelo sistema eproc, no âmbito do Poder Judiciário sul-mato-grossense. A norma disciplina desde a fase de implantação até regras de peticionamento, credenciamento, sigilo e comunicação de atos processuais, marcando mais um avanço na modernização tecnológica do TJMS.

Saiba mais – Desenvolvido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) e cedido ao TJMS, o eproc é um sistema de processo judicial eletrônico que permite a tramitação, movimentação e controle de processos tanto de primeiro quanto de segundo grau, promovendo mais eficiência, segurança e transparência na atuação do Judiciário.

No dia 19 de março de 2025, o Tribunal Pleno do TJMS aprovou por unanimidade a resolução que substitui oficialmente o sistema SAJ pelo eproc como ferramenta eletrônica de gestão processual. O passo seguinte ocorreu em 5 de maio, quando o presidente do TJ, Des. Dorival Renato Pavan, firmou acordo de cooperação técnica com o TRF4.

Pelo acordo, o TRF4 cede ao TJMS o direito de uso da versão mais atualizada do sistema, acompanhada de toda a documentação técnica necessária. O Judiciário sul-mato-grossense também recebe apoio técnico e negocial, contribuindo para a implementação integrada e eficaz da ferramenta.

O eproc é, por sua essência, um sistema colaborativo, que se origina e se desenvolve por meio de uma rede de cooperação entre tribunais, respeitando a autonomia institucional. Com uma arquitetura aberta e flexível, o sistema permite adaptações à realidade local de cada tribunal e a criação de modelos próprios de gestão processual.

Desde a adesão do Tribunal de Justiça de MS ao sistema, outros três Tribunais de Justiça (Amapá, Paraná e Espírito Santo) aderiram ao eproc, totalizando 21 tribunais, o que torna fundamental a manutenção da governança, garantindo que o sistema esteja aderente tanto para a justiça federal, quanto para a justiça estadual, e que todos os desenvolvimentos que possam afetar o sistema sejam de comum acordo com a comunidade eproc.