Máfia dos Consignados: ex-vereadores têm pena reduzida

Ação foi desencadeada em 2011 pelo Gaeco em Dourados - Foto: Arquivo/Ademir Almeida

A Justiça definiu uma nova sentença aos ex-vereadores de Dourados, Humberto Teixeira Júnior e Sidlei Alves, envolvidos na Operação Câmara Secreta, processo que também ficou conhecido como ‘Máfia dos Consignados’. A ação foi desencadeada em 2011 pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado ) visando desarticular um esquema de empréstimos consignados que envolvia, além dos dois ex-edis, servidores da Casa de Leis. Eles respondem pelos crimes de peculato, formação de quadrilha e associação criminosa.

O Dourados News teve acesso ao documento expedido pela 2ª Câmara Criminal do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) no mês passado.

Com a nova decisão, Sidlei deverá cumprir no regime semiaberto, seis anos, 11 meses e seis dias de prisão, além de pagar 57 dias-multa, enquanto Teixeira, que colaborou com delação premiada, responderá em regime aberto aos crimes com pena fixada em três anos, cinco meses e 18 dias, além de 29 dias-multa.

Em janeiro do ano passado, o juiz Ruben Witzel Filho havia condenado o primeiro ao cumprimento de 11 anos, 9 meses e 5 dias em regime fechado e o segundo a seis anos, cinco meses e 10 dias de reclusão.

Após a nova sentença, o Dourados News entrou em contato por telefone com Júnior Teixeira que preferiu não se posicionar sobre o caso. Já o advogado de Sidlei, Felipe Cazuo Azuma, informou que aguarda a publicação do acórdão e estuda a possibilidade de um novo recurso para levar o caso ao STJ (Superior Tribunal de Justiça)

O CASO

Na época, segundo o MPE (Ministério Público Estadual), os dois ex-vereadores com a ajuda dos ex-servidores da Câmara foram acusados de fraudar empréstimos consignados feitos em nomes de funcionários da ‘Casa’.

Nas denúncias, os holerites dos funcionários eram falsificados pelo diretor financeiro da Câmara, a mando dos dois legisladores. Os valores eram aumentados em até cinco vezes para conseguir emprestar grandes somas.
Segundo o processo, os réus foram acusados por crimes de peculato, falsidade ideológica, uso de documento falso e formação de quadrilha.

Antes da ação da ‘Máfia dos Consignados’, Sidlei e Júnior Teixeira tiveram os nomes envolvidos na Operação Uragano, desencadeada em 1º de setembro de 2010, quando o ex-prefeito Ari Artuzi, o vice Carlinhos Cantor e outros sete vereadores – além deles -, empresários e funcionários públicos foram presos pela Polícia Federal.