Nesta sexta-feira, dia 09 de outubro, às 10 horas, no prédio do Fórum de Naviraí, será instalado mais um Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc). Este será o segundo dos cinco que o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) implantará em comarcas do interior.
A primeira comarca a receber o Cejusc foi Corumbá e, depois de Naviraí terão instalados o centro as comarcas de Dourados, Três Lagoas e Ponta Porã. Em Campo Grande existem Cejuscs nas Universidades Uniderp (Núcleo de Práticas Jurídicas) e Estácio de Sá (Prédio do Núcleo de Prática Jurídica - Unidade II), na Defensoria Pública, Unidade Horto Florestal; na Associação Comercial e Industrial de Campo Grande, além do instalado no TJ/MS, um dos mais eficientes do país.
Com a instalação dos Cejusc, a ideia é estender o serviço para todas as comarcas sul-mato-grossenses, conforme estabelece a Resolução nº 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário.
O coordenador da área de mediação do NUPEMEC, Des. Romero Osme Dias Lopes, explica que os métodos consensuais de solução de conflitos não vão substituir inteiramente a sentença, entretanto, em alguns casos, podem pacificar um conflito que não terminaria com a decisão do juiz.
A proposta é substituir a cultura da sentença e questões de família e vizinhança, por exemplo, não serão resolvidas com uma sentença. Apenas uma Mediação ou Conciliação feita por profissional capacitado pode tirar o sentimento negativo de mágoa, rancor e frustração que as pessoas carregam e que dificultam a autocomposição – este será o principal foco do Cejusc.
“As técnicas vão além da solução das demandas, cujo objetivo nem sempre transparece nos autos, sempre havendo motivo subjacente, encoberto, que necessita ser desvendado para que as partes possam resolvê-lo”, destaca Romero.
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